PLANO FUNERAL X SEGURO FUNERAL: QUAL A DIFERENÇA? Com a promulgação da Lei Federal nº 13.261 de 22 de março de 2016, reforçou-se e ganharam amplitude durante os anos de 2016 e 2017 as discussões e debates a respeito das diferenças entre as atividades de prestação de serviços funerários, administração de planos de assistência funerária, […]
QUEM FISCALIZARÁ OS PLANOS FUNERÁRIOS?
QUEM FISCALIZARÁ OS PLANOS FUNERÁRIOS? Uma das dúvidas mais frequentes das empresas administradoras de planos de assistência funerária, refere-se à fiscalização. Quem fiscalizará e aplicará punições às empresas? Na Lei Federal 13.261, dois artigos tratam especificamente sobre punições por descumprimento da lei, no entanto não existe nenhuma especificação sobre quem realizará a fiscalização das normas […]