Uma análise das implicações legais e práticas da prestação do serviço funerário pelos municípios, considerando a regulamentação, controle e impacto social. 1. Introdução O serviço funerário, conforme prevê a Lei Federal nº 7.783, de 28 de junho de 1989, é uma atividade essencial, que envolve uma série de procedimentos relacionados ao óbito, transporte, velório, sepultamento […]
ERROS QUE DEVEM SER EVITADOS AO ELABORAR UM CONTRATO DE PLANO FUNERAL
Contrato de Plano Funeral: Evite Erros que Podem Gerar Conflitos e Prejuízos O contrato de um plano funeral é, sem dúvida, o documento mais crucial para as empresas que administram este tipo de serviço. Ele estabelece as regras do acordo entre a empresa administradora do plano e os clientes, assegurando direitos e deveres de ambas […]