Uma análise das implicações legais e práticas da prestação do serviço funerário pelos municípios, considerando a regulamentação, controle e impacto social. 1. Introdução O serviço funerário, conforme prevê a Lei Federal nº 7.783, de 28 de junho de 1989, é uma atividade essencial, que envolve uma série de procedimentos relacionados ao óbito, transporte, velório, sepultamento […]
APOSENTADORIA ESPECIAL: ENTENDA SE O TRABALHADOR FUNERÁRIO TEM DIREITO E COMO FUNCIONA
Profissionais expostos a agentes nocivos podem se aposentar mais cedo. Entenda como funciona a aposentadoria especial e quais são os direitos dos agentes funerários. A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física. Profissionais expostos a agentes nocivos têm direito a se aposentar com […]
VÍNCULO EMPREGATÍCIO MESMO SEM REGISTRO EM CARTEIRA: ENTENDA SEUS DIREITOS
Mesmo sem registro na carteira, o trabalhador pode ter seus direitos garantidos. Entenda como funciona o reconhecimento do vínculo empregatício e quais benefícios podem ser reivindicados. No Brasil, muitos trabalhadores ainda se deparam com a falta de registro formal na carteira de trabalho, o que gera dúvidas sobre seus direitos. A boa notícia é que, […]
ERROS QUE DEVEM SER EVITADOS AO ELABORAR UM CONTRATO DE PLANO FUNERAL
Contrato de Plano Funeral: Evite Erros que Podem Gerar Conflitos e Prejuízos O contrato de um plano funeral é, sem dúvida, o documento mais crucial para as empresas que administram este tipo de serviço. Ele estabelece as regras do acordo entre a empresa administradora do plano e os clientes, assegurando direitos e deveres de ambas […]
O QUE É ADVOCACIA CÍVEL E QUANDO CONTRATAR?
Descubra como a advocacia cível pode ajudar a resolver conflitos do dia a dia e proteger seus direitos em questões de contratos, família, consumo e muito mais. A advocacia cível é um dos ramos mais amplos e abrangentes do direito, englobando uma série de questões que afetam diretamente a vida cotidiana das pessoas. Diferente do […]
27 DE JUNHO – DIA DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
No Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, o escritório de Advocacia Anderson Adão destaca-se como um parceiro estratégico ao oferecer um suporte jurídico abrangente. No dia 27 de junho, comemoramos o Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, uma data para reconhecer e valorizar a importância dessas empresas para a economia e a sociedade, […]
DR. ANDERSON ADÃO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE IRREGULARIDADES NO SISTEMA FUNERÁRIO DE UBERLÂNDIA
Dr. Anderson Adão participa de audiência pública sobre irregularidades no sistema funerário de Uberlândia A Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor da Câmara Municipal de Uberlândia, discutiu via audiência pública, na tarde desta segunda-feira (29), irregularidades no sistema funerário da cidade e a possibilidade de aumento no número de concessões para empresas funerárias […]
RESCISÃO DO CONTRATO DE PLANO FUNERAL: PERGUNTAS E RESPOSTAS
Rescisão do contrato de plano funeral: Perguntas e respostas com o Dr. Anderson Adão O contrato do plano funeral é um assunto de extrema relevância para os empresários do setor funerário, principalmente após a Lei Federal 13.261, que regulamentou a venda de planos funerais no Brasil. E mesmo após alguns anos da promulgação da lei, […]
PLANOS FUNERÁRIOS E OS BENEFÍCIOS
Benefícios, convênios e parcerias. O que mudou com a regulamentação dos planos funerais? Nos últimos anos, o setor funerário vivenciou diversas inovações. Novos produtos, serviços, tecnologias, legislações e formas diferentes de trabalhar. Isso tudo gera uma necessidade constante de adequações, tanto estruturais quanto operacionais. Muitas práticas e produtos surgiram e outras existem desde os primórdios […]
CONCORRÊNCIA DESLEAL NO SETOR FUNERÁRIO
“A concorrência desleal se trata de uma prática ilícita, com técnicas e meios de trabalho ilegais e abusivos no intuito de angariar clientela de uma forma que extrapola os limites da livre iniciativa e à livre concorrência.” Atualmente, uma expressão que está em alta é “concorrência desleal”. E não é para menos, pois o número […]