Ele foi até o local onde trabalhava para fazer compras enquanto ainda estava afastado para tratamento da covid-19. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a justa causa aplicada por uma rede de supermercados a um de seus empregados. Ele foi até o local onde trabalhava para fazer compras […]
O “NOVO PETRÓLEO” DO SETOR FUNERÁRIO
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD Vamos falar de petróleo! De acordo com os especialistas do mercado financeiro e de negócios os “dados pessoais” são o “novo petróleo”. A expressão pode parecer estranha ao setor funerário, no entanto, seguramente é uma das expressões mais relevantes na atual fase do mercado funerário. Estamos falando […]
O REGULAMENTO DOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA E SEU IMPACTO NO SETOR FUNERÁRIO
Passados alguns anos de promulgação e vigência da Lei Federal nº 13.261 de 22 e março de 2016, é possível fazer um balanço dos efeitos desta lei tão importante para o setor funerário, pois é a lei que regulamenta os planos de assistência funerária no Brasil. Nas palestras e cursos que proferi, a maioria dos […]
RECUSA À VACINAÇÃO E USO DE MÁSCARAS PODE GERAR DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
Apesar da vacinação não ser obrigatória, o empregado que, após ela estar disponível para ele, se negar a tomá-la sem uma justificativa legal válida, poderá ser demitido por justa causa, da mesma forma que o empregado que se negar a utilizar máscaras de proteção e álcool para a higienização. A possibilidade de demissão por justa […]
SERVIÇOS FUNERÁRIOS ENQUANTO SERVIÇOS PÚBLICOS
Autor: Anderson José Adão RESUMO: Uma abordagem objetiva sobre a caracterização dos serviços funerários, considerado um dos mais peculiares serviços públicos. Aborda a competência para legislar sobre o tema e a abrangência desse serviço, assim como as formas de contratação e formalização. Os serviços funerários, possuem uma caracterização histórica em relação à sua qualificação como […]
ARTIGO REVISTA FUNERÁRIA EM FOCO: QUAL É A MINHA CNAE?
Qual é a minha CNAE? “Se a empresa tiver mais de uma atividade, como deve ser definida a CNAE principal? Essa é mais uma questão que podemos responder com a expressão ‘depende’.” Um questionamento frequente quando se trata de serviços funerários e planos de assistência funerária é sobre a CNAE que deve ser utilizada para […]
LICITAÇÃO DE FUNERÁRIAS E A REGULAMENTAÇÃO DOS PLANOS
LICITAÇÃO DE EMPRESAS FUNERÁRIAS E A REGULAMENTAÇÃO DOS PLANOS Uma preocupação do empresário funerário, tanto pela seriedade do assunto, quanto pela necessidade que todos têm de se inteirar sobre as normas que regem sua atividade, é a regulamentação dos planos funerários. A Lei Federal nº 13.261/2016, está em vigor desde o dia 22 de setembro […]
PLANO FUNERAL E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA Após ser decretado no Brasil o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia mundial ocasionada pelo COVID-19, várias dúvidas de empresários do setor funerário surgiram, dentre elas, dúvidas em relação aos planos de assistência funerária. Os questionamentos e dúvidas são comuns, uma vez que […]
QUANTOS HABITANTES POR FUNERÁRIA?
QUANTOS HABITANTES POR FUNERÁRIA? Um assunto que vem a tona quando se fala em serviço funerário, é a quantidade de empresas funerárias permitidas em determinado município. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais julgou a inconstitucionalidade da lei do município de Araguari, que estabelecia a quantidade 01 (uma) empresa funerária para cada […]
JORNADA DE TRABALHO 12X36. QUANDO É VÁLIDA?
Devido suas peculiaridades, o mercado funerário tem por hábito adotar para alguns de seus funcionários a jornada de trabalho comumente chamada de 12 x 36, ou seja, doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso. Possivelmente, vários dos leitores que possuem empresas funerárias e adotaram a jornada 12×36, já tiveram problemas com reclamatórias […]