Uma análise das implicações legais e práticas da prestação do serviço funerário pelos municípios, considerando a regulamentação, controle e impacto social. 1. Introdução O serviço funerário, conforme prevê a Lei Federal nº 7.783, de 28 de junho de 1989, é uma atividade essencial, que envolve uma série de procedimentos relacionados ao óbito, transporte, velório, sepultamento […]
DISTRITO FEDERAL ABRE LICITAÇÃO PARA 49 FUNERÁRIAS
A Secretaria de Justiça e Cidadania republicou o edital de licitação para outorga de permissão de serviços funerários no Distrito Federal. A concorrência pública escolherá as empresas habilitadas que derem a maior oferta pela outorga, que possui o valor mínimo de R$ 195,2 mil por funerária, sendo que o prazo da concessão será por 10 […]